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  • Av. Braulio Cavalcante, 607 Centro
  • Horário: De seg à sex das 07:00 às 13:00 horas
  • Telefone: (82) 3624-1263
  • CNPJ: 12.369.880/0001-57

© 2025 Prefeitura Municipal De Pão De Açúcar. Todos os direitos reservados.

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Ouvidoria
Sobre a Ouvidoria da Prefeitura

A Ouvidoria é o canal de apoio estratégico e especializado, que atua como ferramenta mediadora na busca de soluções de conflitos. Atenta aos princípios constitucionais de legalidade, moralidade, impessoalidade e eficiência, a Ouvidoria é um canal de comunicação, imparcial e independente, atuando como um instrumento de democracia participativa e ferramenta mediadora na busca de soluções de conflitos.

Por meio da Ouvidoria, qualquer pessoa consegue reclamar, denunciar, elogiar, sugerir e pedir informação. A Ouvidoria representa cada cidadão, recebendo suas manifestações, encaminhando-as ao setor responsável em atender a demanda, monitorando-a até uma resposta final.

É papel da Ouvidoria a mediação de conflitos que possam causar transtornos, danos, inconveniência ou impasse à organização ou ao seu público interno e externo, garantindo o direito de resposta às manifestações no menor prazo possível e de forma objetiva.

A Ouvidoria Possibilita ao cidadão o direito de participar na administração pública direta e indireta, conforme estabelecido no § 3º do art.37 da Constituição, especialmente no que se refere ao acesso a registros administrativos e informações sobre atos de governo; apresentação de reclamações relativas à prestação dos serviços públicos em geral ou de denúncias do exercício negligente ou abusivo de cargo, emprego ou função pública.

A Ouvidoria aproxima a Prefeitura e a população, levando a demanda do cidadão para quem interessa, quem pode resolver. Serve para elucidar os direitos e busca soluções para as questões levantadas, funcionando como elo entre a Instituição e seus públicos.
Gestão Participativa
A Gestão participativa é um processo de liderança estruturado na confiança entre os profissionais de diferentes níveis hierárquicos, que estimulam as pessoas a participar do processo decisório e cultivam a livre interação dos colaboradores nos objetivos da organização e instituição.

Procura incluir todos os setores e grupos que estão envolvidos em uma questão, seja para compartilhar conhecimentos sobre um tema, seja para a identificação coletiva de desafios, planejar ações e tomar decisões coletivamente.

Um dos ativos mais importantes para qualquer organização ou instituição, seus colaboradores são os principais responsáveis pelo sucesso da gestão, principalmente no âmbito do poder público. A gestão participativa está focada em engajar todo o seu público para o desenvolvimento do seu negócio.

A Constituição Federal, lei fundamental de nosso país, preceitua que a sociedade civil organizada, no exercício da cidadania responsável, deve participar das políticas públicas em seus aspectos mais essenciais.

Trata-se de uma verdadeira missão para a sociedade civil participar, tomar parte e intervir nos processos decisórios do país. Participação administrativa corresponde a toda e qualquer forma de interferência de terceiros na realização da função administrativa do Estado.
Secretaria/Autarquia
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