PREFEITURA DE PÃO DE AÇÚCAR

Pão de Açúcar/AL, 23 de Outubro de 2026  

Diário Oficial Eletrônico instituído e regulamentado pelo Ato PGJ nº 10/2019, de 01 de agosto de 2019 - DOE 02/08/2019  

Diário Oficial - Edição nº 892  

JORGE SILVA DANTAS – PREFEITO  

ERALDO JOÃO CRUZ ALMEIRA – VICE-PREFEITO  

GAUDIO VIEIRA DE FARIAS – CONTROLADOR  

ERALDO JOAO CRUZ ALMEIDA – SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DE SAÚDE  

RAMON SANTOS CARVALHO – SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO  

SERGIO BARBOSA – SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DE URBANISMO E SERVIÇO PÚBLICO / DIRETOR - SAAE  

GEOVANIO FONSECA SANTOS – SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER  

ANTÔNIO VIEIRA DANTAS – SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES  

RAFAEL ARLEY GOMES DA SILVA ALMEIDA – SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E COMUNICAÇÃO SOCIAL  

IGOR LUIZ RODRIGUES DA SILVA – SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DE CULTURA E ECONÔMICA CRIATIVA  

PAULO VICTOR BARBOSA FIEL – PROCURADOR GERAL  

MARIA DE LOURDES SOARES CARDOSO – SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO  

WALESKA NOBRE CAJAZEIRA – SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DE FINANÇAS

ROGÉRIA COSTA TOJAL DOS ANJOS – SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA  

WELLINGTON GUIMARÃES RODRIGUES – SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS  

MARCOS ANDRÉ MONTEIRO TORRES – SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA  

ANTÔNIO CARLOS MELO MACHADO – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GABINETE E ARTICULAÇÃO POLÍTICA  

SORAYA MARIA DE OMENA MENDES DANTAS – SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL EXTRAORDINÁRIA DE GOVERNANÇA  

AFRANIO JORGE VIEIRA – PRESIDENTE - IAPREV  

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 30, DE 22 DE OUTUBRO DE 2026

TRANSFERE O FERIADO DO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2026, EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO, PARA O DIA 30 DE OUTUBRO DE 2026.  

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PÃO DE AÇÚCAR, ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pela Constituição Federal,  

DECRETA:  

Art. 1º. Fica transferido o feriado municipal de 28 de outubro de 2026, em comemoração ao dia do servidor público, para o dia 30 de outubro de 2026.  

Art. 2º. Caberá aos dirigentes dos órgãos e entidades do Poder Executivo a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência durante o feriado.  

Art. 3º. Ficam excluídos os servidores que trabalham em regime de plantões, bem como, os que estejam em serviço de urgência, emergência, vigilância, segurança, limpeza e coleta de resíduos e lixo.  

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.  

Dê-se ciência, publique-se, registre-se e cumpra-se.  

Pão de Açúcar/AL, 22 de outubro de 2026.  

 

JORGE SILVA DANTAS

PREFEITO