A Associação dos Municípios Alagoanos (AMA) e a Confederação
Nacional de Municípios (CNM), mesmo reconhecendo o esforço do
Congresso Nacional que possibilitou a aprovação PLP 39/2020- Programa
Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus permitindo, dentre outras
medidas, o apoio financeiro emergencial a Estados e Municípios, ainda
aguarda a sanção do Presidente. As Entidades estão divulgando uma
carta aberta à população para mostrar a realidade dos fatos e evitar
fake News nos municípios.

 A proposta, apenas aprovada, e que não teve ainda nenhum efeito
prático para as cidades, recompõe apenas parte das perdas que os
Municípios estão sofrendo com a queda na arrecadação de tributos em
decorrência da pandemia da Covid-19.

 O apoio financeiro que chegará será fundamental – mas é preciso
que chegue logo – para que os gestores possam manter minimamente suas
estruturas administrativas e a prestação de serviços a sua
população, disse a presidente da AMA, prefeita Pauline Pereira. O
valor de R$ 327.592.553,49, dividido em quatro vezes, será importante,
mas muito menos que a perda efetiva de arrecadação sofrida pelas
cidades.

 Segundo a presidente, os orçamentos públicos deste ano foram feitos
através de estimativas realizadas em tempo de normalidade, ou seja, com
revisão de receitas e despesas, o que, agora, está completamente
diferente em virtude da pandemia. Por isso é imprescindível o auxílio
federal.

 Segundo cálculos da equipe econômica da CNM e da AMA as estimativas
são as seguintes para este ano. Na quota-parte do ICMS será de R$
157.640.397,63; no ISS será de R$ 85.873.886,71; no IPTU/ITBI será de
R$ 41.559.568,28; no FUNDEB será de R$ 279.313.328,95 e no e no FPM
será de R$ 137.729.530,59. Perdas totais de R$ 702.116.712,16.

 “É uma conta que não tem como fechar, diz Pauline Pereira.
Receberemos R$ 327.592.553,49 e teremos uma queda de R$ 702.116.712,16,
um valor muito menor do que havíamos estimado arrecadar para este
ano”.

 Entidades como a AMA, CNM e demais Associações brasileiras estão
divulgando os dados, de forma conjunta, para que os meios de
comunicação possam mostrar a população o que realmente está
acontecendo. “Divulgar que os municípios já receberam milhões do
governo federal , fazer uso político dessas informações, é um
desserviço às cidades e um desrespeito à população, que já está
tão angustiada com o avanço do coronavírus.

 Leia a Carta aberta

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https://ama-al.com.br/…/20…/05/AL-AMA-Nota-da-Estadual-1.pdf [1]

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https://ama-al.com.br/auxilio-emergencial-aos-municipios-e…/ [2]