DECRETO N.º 14, DE 16 DE ABRIL DE 2026

DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PÃO DE AÇÚCAR/AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PÃO DE AÇÚCAR/AL, no uso de suas atribuições legais, resolve:

CONSIDERANDO a conveniência administrativa de organizar o funcionamento dos órgãos públicos municipais;

CONSIDERANDO os feriados civis, religiosos, nacionais e estaduais e os pontos facultativos;

 CONSIDERANDO o feriado nacional de 21 de abril, em comemoração a Tiradentes;

 DECRETA:

Art. 1º - Fica determinado em todas as repartições públicas municipais, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais, ponto facultativo no dia 20.04.2026 (segunda-feira).

 Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

PREFEITURA PÃO DE AÇÚCAR

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