Na última quinta-feira, 8 de janeiro de 2026, a Prefeitura de Pão de Açúcar, em parceria com o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) e outros órgãos parceiros, realizou a solenidade de entrega de títulos de propriedade do Programa Moradia Legal VII no município.

O evento, que aconteceu no Auditório da Faculdade FASVIPA, marcou a entrega de cerca de 80 títulos de propriedade a famílias contempladas pelo programa. A iniciativa faz parte do esforço contínuo de regularização fundiária e garante segurança jurídica e valorização dos imóveis aos beneficiários, contribuindo para a cidadania e o direito à moradia digna.

A cerimônia contou com a presença de autoridades, entre elas o vice-presidente do TJAL no exercício da Presidência, desembargador Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho, e representantes municipais, reforçando a cooperação entre o Poder Judiciário, a Prefeitura e entidades parceiras para promover a inclusão social e o desenvolvimento urbano ordenado no município.

O Programa Moradia Legal VII é uma ação contínua voltada à regularização fundiária que beneficia famílias de baixa renda, permitindo que os moradores obtenham a documentação definitiva de seus imóveis sem custos, assegurando respeito à função social da propriedade e maior dignidade às famílias contempladas.

A entrega dos títulos representa um passo importante na política habitacional e de direitos sociais de Pão de Açúcar, consolidando o compromisso da gestão pública com a cidadania, a justiça social e a melhoria da qualidade de vida da população