GABINETE DO PREFEITO

DECRETO N.º 11, DE 26 DE MARÇO DE 2024

Declara ponto facultativo nas repartições públicas do Poder Executivo do

Município de Pão de Açúcar/AL e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PÃO DE AÇÚCAR, ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições

legais,

CONSIDERANDO os feriados civis, religiosos, nacionais e estaduais e os pontos facultativos,

DECRETA:

Art. 1º Fica determinado em todas as repartições públicas municipais, sem prejuízo da prestação dos serviços

considerados essenciais, ponto facultativo no dia 28.03.2024.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Dê-se ciência. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Pão de Açúcar/AL, 27 de Março de 2024