DECRETO Nº 35, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022

CONSIDERANDO a realização dos jogos da Copa do Mundo FIFA de 2022 no Qatar, no período compreendido entre o dia 20 de novembro a 18 de dezembro de 2022, e a participação da Seleção Brasileira de Futebol no Mundial

Art. 1º O funcionamento dos órgãos e entidades da administração
direta e indireta do Poder Executivo, durante os jogos da primeira fase
da Seleção Brasileira de Futebol, na Copa do Mundo FIFA de 2022,
dar-se-á, excepcionalmente, da seguinte:

I – no dia 24 de novembro de 2022 (quinta feira): das 07:00 às 13:00
horas

II – no dia 28 de novembro de 2022 (segunda feira): das 07:00 às
12:00 horas;

III – no dia 02 de dezembro de 2022 (sexta feira): das 07:00 às 13:00
horas.