Decreto N° 25 de 24 de outubro de 2025
DECLARA ANTECIPAÇÃO DO FERIADO

Decreto N° 25 de 24 de outubro de 2025
DECLARA ANTECIPAÇÃO DO FERIADO
ALUSIVO AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PÃO DE AÇÚCAR/AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PÃO DE AÇÚCAR/AL, no uso de suas atribuições legais, resolve: CONSIDERANDO os feriados civis, religiosos, nacionais e estaduais e os pontos facultativos, DECRETA:
Art. 1º - Fica determinado em todas as repartições públicas municipais, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais, que o feriado alusivo ao Dia do Servidor Público, comemorado em 28 de outubro de 2025 (terça-feira), será antecipado para o dia 27 de outubro de 2025 (segunda-feira), no âmbito de todas as repartições públicas municipais.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
PREFEITURA PÃO DE AÇÚCAR
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